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PL 2266/2026
Apr 8, 2026 5:08 PMAltera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal."
Mar 18, 2026 5:08 PM
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Mar 10, 2026 6:13 PM
Mar 18, 2026 5:07 PM
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Feb 6, 2026 5:11 PM