CLDF

Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, para estabelecer nova pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2026.

Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP” para dispor sobre a isenção do IPVA para os veículos que especifica.

Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana da Cultura Coreana no Distrito Federal" e o "K-FESTIVAL - Festival da Cultura Coreana no Distrito Federal" a serem comemorados anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Projeto Vida e à Máscara Vesta, desenvolvidos pela Universidade de Brasília, a realizar-se no dia 6 de fevereiro de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Inclui o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Institui no Distrito Federal o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a reconhecer, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, os efeitos financeiros retroativos de vantagens funcionais relativas ao período da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento, a remoção, o transporte e a destinação final de animais mortos em rodovias e vias públicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de natureza assistencial no âmbito do Distrito Federal em caso de condenação por furto ou receptação de cabos de energia elétrica e dá outras providências.

Requer a convocação do Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB, do Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, do Secretário de Governo e do Chefe da Casa Civil para prestarem esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca de eventual plano de capitalização do BRB, do uso de recursos públicos e das responsabilidades administrativas e políticas envolvidas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de providências legislativas para disciplinar, em nível de lei complementar, a forma de pagamento da indenização decorrente da conversão em pecúnia da Licença-Prêmio por Assiduidade.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na QI 416, em Samambaia.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1714/2025.

Institui a Política Pública Distrital de Apoio e Assistência às Pessoas com Síndrome de Phelan-McDermid no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas nas QRs 610, 612 e 614, em Samambaia.

Institui a Política Distrital de Infraestrutura Acessível e Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência nos serviços de Atenção Ambulatorial Especializada do Distrito Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção e restituição do IPVA para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recepção pela Câmara Legislativa do Distrito Federal da Lei Complementar federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no SIA.

Reconhece o Truco como atividade esportiva e como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, institui o Dia do Truco e inclui sua prática no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos pesquisadores e colaboradores do Projeto Vida e da Máscara Vesta, desenvolvidos pela Universidade de Brasília, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira.

Estabelece prazos máximos para a resolução de demandas operacionais pelas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 (quarenta e cinco) anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIROS/DF, a ser realizada no dia 6 de março de 2026, às 14h, no Plenário desta Câmara Legislativa do Distrito Federal

Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Sudoeste.

Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Mega Drift" a ser realizado anualmente em etapas distintas.

REQUER A REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO CÂNCER A SER RELAIZADO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19hs, NO PLENÁRIO DESTA CASA.

Requer a realização de audiência pública no dia 12 de fevereiro, às 19 horas, a ser realizada no Centro de Ensino Fundamental Arapoanga, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana na Região Administrativa do Arapoanga.

Requer a convocação do Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB para esclarecer os prejuízos nas operações com o Banco Master e o plano de aporte

Altera a Lei nº 6.094, de 2 de fevereiro de 2018, que institui o Programa de Combate à Pichação no Distrito Federal, para dispor sobre a concessão de recompensa financeira ao cidadão que denunciar a prática de pichação sem autorização.