CLDF

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO DO DF.

CONCEDE ANISTIA SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A MODULAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.