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Despacho - 2 - SACP - (316163)
Oct 31, 2025 9:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (316164)
Oct 31, 2025 9:55 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (316161)
Oct 31, 2025 9:38 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência. Brasília, 31 de outubro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (316159)
Oct 31, 2025 9:31 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência. Brasília, 31 de outubro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (316162)
Oct 31, 2025 9:40 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência. Brasília, 31 de outubro de 2025. ...
Despacho - 2 - SACP - (316160)
Oct 31, 2025 9:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência. Brasília, 31 de outubro de 2025. ...
Redação Final - CCJ - (317734)
Nov 12, 2025 9:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE Resolução nº 75 de 2025 Redação Final Altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura...