CLDF

DECLARA SOCIEDADE INTERNACIONAL DE LINGUÍSTICA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

ASSEGURA O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI PARA OS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PADES/DF.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, NO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.