CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO DE GLP, GNV E CENTRAL DE GÁS NO DISTRITO FEDERAL NOS ASPECTOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO A SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA E TERAPÊUTICA OCUPACIONAL AOS HEMOFÍLICOS, PORTADORES DE DOENÇA DEFICITÁRIA DA COAGULAÇÃO SANGUÍNEA E DE DOENÇAS NEURO-DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO BRASIL, FRANCISCO SEIXAS DA COSTA.