CLDF

Altera a Lei no 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estabelece sistema de classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental acerca do processo de ampliação das poligonais do Parque Sementes do Itapoã (RA XXVIII).

Institui o Programa Distrital de Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal.