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Publicação - DODF - Lei Nº 7.845, de 10 de março de 2026 - Veto Parcial - SELEG - (326562)
Mar 11, 2026 8:25 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (326568)
Mar 11, 2026 8:34 AMPL 2201/2026
Mar 9, 2026 2:35 PMAltera a Seção IV, do Capítulo VI, da Lei nº 4.949/2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal", para incluir o art. 49-A, que trata do direcionamento dos candidatos a concursos públicos no Distrito Federal, para locais de prova próximos à residência informada no ato da inscrição.
Despacho - 2 - SACP - (326573)
Mar 11, 2026 8:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....