CLDF

Dispõem sobre a obrigatoriedade de filtros e bombas nas piscinas de uso coletivo em residências, condomínios e clubes no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre o ingresso de alunos não matriculados na Rede Pública em instituições educacionais de formação complementar de natureza especial da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) da dotação prevista para publicidade oficial do Fundo de Saúde do Distrito Federal às campanhas de prevenção e combate ao preconceito contra a pessoa com epilepsia.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 172/2015, de minha autoria em razão da existência de proposição análoga em tramitação,mais precisamente o Projeto de Lei nº101/2015.