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PL 1135/2012
Nov 10, 2024 4:17 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BICICLETÁRIO NOS SHOPPING CENTERS,HIPERMECARDOS E SEUS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1132/2012
Nov 10, 2024 4:17 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE HOSPITALIZADOS PRESOS E ALBERGUES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 7600/2012
Nov 10, 2024 4:17 PMSUGERE AO SENADO FEDERAL A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
IND 7626/2012
Nov 10, 2024 4:17 PMSUGERE AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN-DF,A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA CLASSE 15,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA RA-III.