CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO DMTU EXECUTE O DE SVIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE ÁGUAS LINDAS/CEILÂNDIA PASSANDO PELO SETOR DE INDÚSTRIAS DA CEILÂNDIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA, RA - IX.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO USO E GABARITO DOS LOTES DO SETOR DE OFICINAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O SISTEMA DE 'PARTO SOLIDÁRIO', COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR MELHOR ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SAMAMBAIA NORTE.