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Redação Final - CCJ - (321028)
Dec 3, 2025 11:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.962 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de...
Moção - (321031)
Dec 3, 2025 4:15 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de...
Redação Final - CCJ - (321029)
Dec 3, 2025 11:37 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.771 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias...
Redação Final - CCJ - (321034)
Dec 3, 2025 12:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.014 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras e demais recursos de...
Moção - (321037)
Dec 4, 2025 12:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Roosevelt) Reconhece e apresenta votos de louvor ao Deputado Federal...
Redação Final - CCJ - (321033)
Dec 3, 2025 11:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.856 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências. A CÂMARA...
Redação Final - CCJ - (321030)
Dec 3, 2025 11:45 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.021 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a...
Redação Final - CCJ - (321035)
Dec 3, 2025 12:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.119 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Autoriza a Defensoria Pública do Distrito Federal a realizar...