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Redação Final - CCJ - (295283)
May 7, 2025 1:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.682 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que autoriza o Poder...
Redação Final - CCJ - (295282)
May 7, 2025 1:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.589 de 2025 Redação Final Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal,...
Designação de Relator - CCJ - (295285)
May 7, 2025 1:43 PMDesignação de Relator - CCJ - (295284)
May 7, 2025 1:42 PMDespacho - 2 - SELEG - (295278)
May 7, 2025 12:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em...
Despacho - 11 - CEOF - (295281)
May 7, 2025 2:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 5 do Deputado Eduardo Pedrosa, Pela admissibilidade e aprovação, aprovado na 5ª Reunião...
Redação Final - CCJ - (295276)
May 7, 2025 12:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.652 de 2025 Redação Final Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências. A...
Redação Final - Cancelado - CCJ - (295273)
May 7, 2025 12:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 projeto de lei nº 1.703 de 2025 Redação Final Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóveis que...