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Despacho - 8 - SACP - (320706)
Nov 28, 2025 12:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT para exame e parecer sobre a emenda nº 01 (substitutivo), observando-se que a Comissão pode...
Resolução - nº 362, de 2025 - SELEG - (320687)
Nov 28, 2025 11:47 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (320688)
Nov 28, 2025 11:47 AMRedação Final - - SELEG - (320686)
Nov 28, 2025 11:47 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (320685)
Nov 28, 2025 11:39 AMPublicação - Lei nº 7.840, de 26 de dezembro de 2025-DODF-VP - SELEG - (323608)
Jan 5, 2026 3:25 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.828, de 19 de dezembro de 2025 - SELEG - (323601)
Jan 5, 2026 3:09 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025 - SELEG - (323607)
Jan 5, 2026 3:23 PMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CTMU, CEOF e CCJ - (323602)
Jan 5, 2026 3:15 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.829, de 22 de dezembro de 2025 - SELEG - (323599)
Jan 5, 2026 2:57 PMAnexo - Emenda Destacada - SELEG - (323603)
Jan 5, 2026 3:18 PMDespacho - 6 - SELEG - (323600)
Jan 5, 2026 3:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Considerando as limitações técnicas decorrentes do tamanho dos anexos da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal...
Publicação - DODF - Lei nº 7.832, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323597)
Jan 5, 2026 2:44 PMPublicação - Lei nº 7.826, de 18 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323596)
Jan 5, 2026 2:41 PMPublicação - DODF - Lei Complementar nº 1.062, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323595)
Jan 5, 2026 2:39 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.825, de 18 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323598)
Jan 5, 2026 2:54 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.820, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323593)
Jan 5, 2026 2:32 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.831, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323594)
Jan 5, 2026 2:33 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.821, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323591)
Jan 5, 2026 2:27 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.822, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323590)
Jan 5, 2026 2:23 PMPublicação - Lei nº 7.833, de 24 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323592)
Jan 5, 2026 2:29 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323588)
Jan 5, 2026 2:04 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.823, de 17 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323589)
Jan 5, 2026 2:15 PMPublicação - Lei nº 7.830, de 23 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323587)
Jan 5, 2026 2:04 PMPublicação - Lei nº 7.837, de 26 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323586)
Jan 5, 2026 1:56 PMPublicação - Lei nº 7.841, de 29 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323583)
Jan 5, 2026 1:30 PMPublicação - Lei nº 7.838, de 26 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323585)
Jan 5, 2026 1:51 PMPublicação - Lei Complementar nº 1.064, de 29 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323584)
Jan 5, 2026 1:39 PMProjeto de Lei - (323582)
Jan 5, 2026 3:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Inclui o Torneio Arimateia de...
Indicação - (323579)
Jan 14, 2026 3:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (323580)
Jan 14, 2026 3:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (323581)
Jan 14, 2026 3:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Requerimento - (323576)
Jan 28, 2026 4:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Requerimento Nº, DE 2025 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Requer a realização de Sessão...
Nota Técnica - 1 - CEOF - (323572)
Dec 24, 2025 12:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica ASSUNTO: Elaboração de Redação Final e Ajuste de Técnica Legislativa do PL nº 1937/2025 (PLOA 2026)...
Projeto de Lei - (323575)
Jan 28, 2026 5:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal...
Indicação - (323577)
Jan 14, 2026 3:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323578)
Jan 14, 2026 3:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (323571)
Dec 23, 2025 6:37 PMDespacho - 4 - CEOF - (323573)
Dec 24, 2025 12:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.. Brasília, 23 de...
Folha de Votação - CTMU, CEOF e CCJ - Aprovado - SELEG - (323566)
Dec 23, 2025 5:47 PMFolha de Votação - Emenda Destacada nº 1 - SELEG - (323568)
Dec 23, 2025 5:48 PMFolha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (323567)
Dec 23, 2025 5:48 PMRedação Final - CCJ - (323569)
Dec 23, 2025 6:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.100 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, que "estabelece a pauta...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323496)
Dec 18, 2025 5:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1099/2024,...
Indicação - (323495)
Dec 23, 2025 3:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323498)
Dec 23, 2025 3:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Indicação - (323497)
Dec 23, 2025 3:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (323502)
Dec 23, 2025 3:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (323501)
Dec 23, 2025 3:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a recuperação das...
Despacho - 10 - SELEG - (323500)
Dec 18, 2025 11:46 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Publicação - DODF - LEI Nº 7.787, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323499)
Dec 18, 2025 11:46 AMParecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (323494)
Dec 18, 2025 5:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1437/2024,...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (323493)
Dec 18, 2025 5:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 873/2024,...
Despacho - 1 - SELEG - (323488)
Dec 18, 2025 8:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (323487)
Dec 18, 2025 8:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Despacho - 2 - SELEG - (323486)
Dec 18, 2025 8:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Despacho - 9 - SACP - (323492)
Dec 18, 2025 10:00 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 3 - SACP - (323491)
Dec 18, 2025 9:58 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 3 - SACP - (323489)
Dec 18, 2025 9:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 3 - SACP - (323490)
Dec 18, 2025 9:55 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...