CLDF

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE AOS LOTES DA 'AVENIDA DOS PIONEIROS' DO SETOR SUL DO GAMA COM ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.

INSTITUI O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS VAREJISTAS E ATACADISTAS DE PEÇAS USADAS DE VEÍCULOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO DF.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA OS LOTES RESIDENCIAIS DA RA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.