CLDF

Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências', para incluir direitos de segurança aos prestadores de serviços.

Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Corrupção noâmbito do Distrito Federal.

Requer através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para debater sobre o Projeto de Lei nº 356/2019, que 'Dispõe sobre a educação domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'

Requer a realização de audiência pública no dia 27 de novembro de 2019, às 1O horas, na Sala de Reunião das Comissões, para debater sobre o PL nº 504/2019 que dispõe sobre a denominação da Estação de Metrô de Samambaia Sul, de Estação Menino Rhuan.