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PL 2121/2005
Nov 12, 2024 2:07 PMALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 3.630, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSÕES E JOGOS ELETRÔNICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 3928/2005
Nov 12, 2024 2:07 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA AR 12, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.
IND 3929/2005
Nov 12, 2024 2:07 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DFTRANS - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AVENIDA CENTRAL, NA RUA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.
IND 3930/2005
Nov 12, 2024 2:07 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II, A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.