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REQ 1817/2012
Nov 10, 2024 4:16 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1164/2012
Nov 10, 2024 4:16 PMALTERA A LEI Nº 1.254,DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
PLC 49/2012
Nov 10, 2024 4:16 PMALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
MO 389/2012
Nov 10, 2024 4:16 PMMANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO A MARIA EDUARDA SOARES MENDONÇA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DO PROJETO QUEBRANDO BARREIRAS.