CLDF

INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 4.883, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EM OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS CONTRATADO PELO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CARÁTER PRIORITÁRIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO LOCALIZADAS EM ÁREAS COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE RECONHECIDAMENTE ELEVADOS.