CLDF

Sugere ao Poder Executivo, a retomada e inserção das comunidades terapêuticas no programa social 'Pão e Leite'.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, a concessão de licença de funcionamento em Área Rural para as Comunidades Terapêuticas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a concessão de abono de 70% (setenta por cento) do valor da tarifa de água e esgotos faturados mensalmente pela CAESB, para as Comunidades Terapêuticas.

Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, que elabore estudo com vistas a elevar o valor máximo das Requisições de Pequeno Valor no Distrito Federal, adequando-o à capacidade econômica local.