CLDF

Institui a Semana Distrital da Mulher Trabalhadora Rural, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de agosto.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PARA A UTILIZAÇÃO PUBLICA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL.

Dispõe sobre a reserva de vagas e prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Governo do Distrito federal e dá outras providências.

Altera a Lei Distrital nº 6.185, de 18 de julho de 2018, que 'Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal e dá outras providências'