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PL 2239/2026
Mar 25, 2026 4:21 PMAltera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que "dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências"
Despacho - 3 - SACP - (329105)
Apr 1, 2026 3:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 1 de abril de 2026. euza costa Cargo Praça...
Ofício - CDESCTMAT - (329113)
Apr 1, 2026 3:17 PMOfício - CDESCTMAT - (329114)
Apr 1, 2026 3:17 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (329121)
Apr 1, 2026 3:22 PMMensagem - Poder Executivo - Nº 39/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329128)
Apr 1, 2026 3:24 PMDespacho - 3 - SELEG - (329130)
Apr 1, 2026 3:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 1º...