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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda modificativa (Autoria: Deputado João Cardoso) Emenda ao Projeto de Lei nº 3015/2022 que...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Resolução nº 71/2021 Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2021 Susta os efeitos da Portaria nº 92, de 03 de março de...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 2890/2022 Altera o Art. 1° §2° da Lei no 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, que...