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REQ 1277/1993
Nov 13, 2024 11:37 AMREQUER A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 49 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº046 DE 1992.
REQ 1277/1997
Nov 13, 2024 11:37 AMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO GAMA, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 1997, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE.
REQ 1278/1993
Nov 13, 2024 11:37 AMREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº435\92.