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Redação Final - CCJ - (29949)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.197 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao...
Despacho - 12 - CCJ - (29955)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 88/2021 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo nº 19 e das subemendas nº...
Despacho - 6 - CCJ - (29951)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 99/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 4, 5 e 7. ...
Despacho - 12 - SELEG - (29953)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...
Ofício - 611 - CDESCTMAT - (29899)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 3 - SELEG - (29903)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - Parecer - CDESCTMAT - Cancelado - SELEG - (29898)
Nov 17, 2024 10:42 PMRedação Final - CCJ - (29901)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de Lei nº 2.421 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa...