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Despacho - 2 - SACP-IND - (311346)
Oct 6, 2025 3:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de Setembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2,...
Projeto de Lei Complementar - (311278)
Sep 17, 2025 2:04 PMLei Complementar - Nº 1.038, DE 16 DE JULHO DE 2024 - SERP-GDF - (311279)
Sep 17, 2025 2:04 PMParecer - 6 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (311281)
Sep 17, 2025 11:37 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT Emenda (Substitutivo) nº 1 ao PL 1.809/2021 Da COMISSÃO DE...
Redação Final - CCJ - (311282)
Sep 17, 2025 11:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 2025 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que...
Designação de Relator - CPRA - (311280)
Sep 17, 2025 10:56 AMDespacho - 8 - SELEG - (311277)
Sep 17, 2025 10:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de setembro de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO...
Emenda (Substitutiva) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - (310950)
Sep 16, 2025 3:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do Governo emenda substitutiva (Autoria: Poder Executivo e Martins Machado) Emenda ao Projeto de Lei nº 2930/2022, que “Altera a Lei n. 6.888, de...