CLDF

Institui medidas para a recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas no Distrito Federal.

Dá à Sala de Reuniões das Comissões de nº 1 a denominação de Sala Jefferson Ribeiro.

Inclui a alínea c, ao inciso V, do artigo 35, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS.

Altera dispositivos da Resolução nº 258, de 2012.

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e entidades beneficentes sem fins lucrativos e de assistência à saúde.

Dispõe sobre a extensão da obrigatoriedade da divulgação de informações individualizadas funcionais dos agente públicos, constantes no Portal da Transparência do Distrito Federal, aos conselheiros de administração e fiscais das empresas estatais do Distrito Federal e dá outras providências.