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Projeto de Lei - (6827)
Nov 18, 2024 3:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Feminicídio da CLDF ) Estabelece diretrizes para a instituição do...
Projeto de Lei - (6830)
Nov 18, 2024 3:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Feminicídio ) Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e...
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (6831)
Nov 18, 2024 3:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Faminicídio) Altera o art. 276 da Lei Orgânica do...
Projeto de Lei - (6832)
Nov 18, 2024 3:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Faminicídio) Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de...
Projeto de Lei - (6829)
Nov 18, 2024 3:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: CPI do Feminicídio ) Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de...
Lei - PUBLICAÇÃO DODF 6847/2021 - SELEG - (6833)
Nov 18, 2024 3:09 AMRequerimento - (6826)
Nov 18, 2024 3:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE) Requer à Companhia de Saneamento Ambiental do...