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Despacho - 3 - CERIM - (108829)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 8 de dezembro de 2023, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 3 - CERIM - (108833)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 2 de agosto de 2023, às 11 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 3 - CERIM - (108830)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 3 - CERIM - (108826)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 3 - CERIM - (108828)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 10 de janeiro de 2024....

Despacho - 4 - CERIM - (108827)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 19 de janeiro de 2024....

Publicação - Lei nº 7.384, de 04 de janeiro de 2024 - DODF - Veto Parcial - SELEG - (108765)
Nov 17, 2024 8:15 AM
Publicação - Lei nº 7.381, de 04 de janeiro de 2024 - DODF - SELEG - (108766)
Nov 17, 2024 8:15 AM
Publicação - Lei nº 7.383, de 04 de janeiro de 2024 - DODF - SELEG - (108763)
Nov 17, 2024 8:15 AM
Publicação - Lei nº 7.382, de 04 de janeiro de 2024 - DODF - SELEG - (108764)
Nov 17, 2024 8:15 AM
Publicação - LEI Nº 7.368, DE 26/12/2023 - Parte 2 - Pág. 6.233 a 12.464 - DODF - SELEG - (108757)
Nov 17, 2024 8:15 AM
Publicação - LEI Nº 7.368, DE 26/12/2023 - Parte 1 - Pág. 1 a 6.232 - DODF - SELEG - (108756)
Nov 17, 2024 8:15 AM
Projeto de Lei - (108753)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Declara as religiões de matriz...

Despacho - 14 - Cancelado - SELEG - (108751)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, atendendo Nota Técnica (108749- CFGTC), informando que a matéria tramitará, Regime de...

Despacho - 15 - SELEG - (108754)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, atendendo Nota Técnica (108749- CFGTC), informando que a matéria em análise de mérito, na...

Despacho - 13 - CFGTC - (108750)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho À SELEG, Considerando a Nota Técnica da ASSEL/UCJ (doc 108749), encaminho o processo à...

Despacho - 16 - SACP - (108755)
Nov 17, 2024 8:15 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CFGTC, para conhecimento do Despacho/SELEG (108754) e posterior conclusão do processo. À CAF, para...

Lei - Lei n° 6.456/2019 - CS - (109776)
Nov 20, 2024 7:05 PM
Despacho - 11 - CEOF - (109245)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Jaqueline Silva para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 3 - CEOF - (109241)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 8 - CEOF - (109239)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 10 - CEOF - (109246)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Jaqueline Silva para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 6 - CEOF - (109242)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 8 - CEOF - (109243)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 6 - CEOF - (109247)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Jaqueline Silva para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 6 - CEOF - (109240)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 9 - CEOF - (109244)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Jaqueline Silva para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 13 - CEOF - (109212)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 18 - CEOF - (109210)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 8 - CEOF - (109211)
Nov 17, 2024 8:10 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 10 - CEOF - (109206)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 9 - CEOF - (109209)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 8 - CEOF - (109208)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 7 - CEOF - (109204)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 6 - CEOF - (109207)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Despacho - 4 - CEOF - (109205)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa para relatar a matéria, conforme publicação no DCL do dia...

Requerimento - (109163)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Requerimento Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Requer a realização de Sessão Solene...

Requerimento - (109162)
Nov 17, 2024 8:10 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Requerimento Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) Requer a realização de Audiência Pública, para...

Indicação - (109165)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Indicação Nº DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Sugere providências ao Ilustríssimo...

Despacho - 3 - CERIM - (109168)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 12 de dezembro de 2023, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 2 - CERIM - (109161)
Nov 17, 2024 8:10 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral Presencial realizada no dia 3 de agosto de 2023, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 3 - CERIM - (109169)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 16 de novembro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 2 - CERIM - (109166)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral Presencial realizada no dia 16 de agosto de 2023, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 3 - CERIM - (109170)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 3 - CERIM - (109167)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 9 de outubro de 2023, às 10h, Externo. Zona Cívico-Administrativa, 30 de...

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (109155)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Rogério Morro da Cruz e Outros) Acrescenta...

Projeto de Lei - (109156)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Proíbe que condenados por crimes de...

Requerimento - (109157)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Requerimento Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Jorge Vianna) Requer a realização de Sessão Solene, externa, no dia 29 ...

Moção - (109152)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Moção Nº DE 2024 Do Sr. Deputado HERMETO Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares da PMDF/GTOP...

Moção - (109158)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Moção Nº DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas abaixo...

Indicação - (109153)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...

Despacho - 3 - CERIM - (109159)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral realizada no dia 25 de maio de 2023, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...

Despacho - 3 - CERIM - (109154)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 30 de janeiro de 2024 ...

Despacho - 2 - CERIM - (109160)
Nov 17, 2024 8:10 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 30 de janeiro de 2024 ...

Projeto de Lei - (109110)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Projeto de Lei Nº DE 2024 PROJETO DE LEI Nº DE 2024 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Institui o “Programa Rotas...

Requerimento - (109111)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Requer informações à SEMOB acerca dos bloqueios e multas...

Requerimento - (109122)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Requerimento Nº DE 2024 Deputado Pastor Daniel de Castro Requer a realização de Sessão Solene no dia...

Requerimento - (109115)
Nov 17, 2024 8:10 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Requerimento Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Requer a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº...

Despacho - 1 - CERIM - (109116)
Nov 20, 2024 7:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 06/02/2024 - 19 horas - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital...

Despacho - 1 - CERIM - (109117)
Nov 17, 2024 8:10 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 19/02/2024 - 14 horas - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital...