CLDF

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ART. 4º DA RESOLUCAO Nº 013 DE 1991.

ALTERA A RESOLUÇÃO 87/94, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

AUTORIZA A PROVISAO DE RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E DE SERVICOS NECESSARIOS A ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.