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PL 459/2003
Nov 12, 2024 8:01 PMDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE NÚMERO TELEFÔNICO PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
REQ 381/2003
Nov 12, 2024 8:01 PMREQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO EM COMISSÃO GERAL PARA A DISCUSSÃO, DA EXPOSTA E ENCAMINHADA, PROBLEMÁTICA FUNDIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOS IMPLEMENTADOS SOB A FORMA DE CONDOMÍNIOS.