CLDF

DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES-A A L DA ÁREA ESPECIAL Nº 04, GUARA II - SRIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.

AMPLIA O LOTE Nº 01 DA ÁREA ESPECIAL PARA INDÚSTRIAS DO SETOR LESTE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXPANSÃO URBANA PARA USO HABITACIONAL DA QUADRA 48 DO GUARÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.