CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 16/92.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA/IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA ENTREQUADRA QE 42/44, DO GUARÁ II, RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O FECHAMENTO, COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DE ESQUINA DO SETOR QND DE TAGUATINGA (RA-III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.