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PL 2805/1997
Nov 13, 2024 5:44 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DO MENOR TRABALHADOR NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2806/1997
Nov 13, 2024 5:44 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA ENTRE AS QUADRAS QNQ-01 E QNQ-02 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-IX CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2807/1997
Nov 13, 2024 5:44 PMINSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DE MANUSEIO E APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2808/1997
Nov 13, 2024 5:44 PMAUTORIZA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A DESAFETAR ÁREA EM CADA CIDADE SATÉLITE PARA CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.