CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PERMANENTE DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DF PARA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA O USO DE DROGAS.

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPTU E DA TLP.

INSTITUI PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E DE RECICLAGEM DO LIXO PROVENIENTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONSTITUÍDOS DE METAIS PESADOS E TÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO PRÉVIA A PARQUES DE DIVERSÕES AMBULANTES E CIRCOS NO DISTRITO FEDERAL.