CLDF

ASSEGURA ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E SOCIAIS O DIREITO AO PAGAMENTO DE TARIFAS MÍNIMAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME ODONTOLÓGICO GRATUITO EM ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO 1º GRAU DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA A ÁREA DE LOTE NA EQNM 36/38 EM TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.