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PL 1058/1993
Nov 13, 2024 9:50 PMREGULAMENTA O ART. 233, PARÁGRAFO 5º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1058/1995
Nov 13, 2024 9:50 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
PL 1058/2000
Nov 13, 2024 9:50 PMDISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VENDA DE PASSES ESTUDANTIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1059/1993
Nov 13, 2024 9:50 PMREGULAMENTA O ART. 49 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.