CLDF

DISPÕE SOBRE O CREMATÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL - SIBEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E A OCUPAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PRODUTO GENETICAMENTE AUTENTICO - PGA PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS, ALIMENTARES E DERIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.