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PL 3439/1997
Nov 13, 2024 5:19 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 29.792.949,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS).
PL 3440/1997
Nov 13, 2024 5:19 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 3.386.622,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS).
PL 3442/1997
Nov 13, 2024 5:19 PMALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PREVISTO NO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
PL 3443/1997
Nov 13, 2024 5:19 PMALTERA A DENOMINAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO SETOR P SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX), CRIADA PELA LEI 1.182, DE 04 DE SETEMBRO DE 1996.