CLDF

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, DE PROFESSOR READAPTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REGULAMENTOS RELATIVOS A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE 'REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR TRAILERS, QUIOSQUES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.