CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E NELE SITUADOS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁGUA CLARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY - RA XX, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).