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Despacho - 9 - SACP - (324139)
Jan 28, 2026 3:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas de mérito de 02 a 6/2/2026. Brasília, 28 de janeiro de 2026. ...
Anexo - Minuta de Projeto de Lei proposta na indicação - CPI-RIO MELCHIOR - (324142)
Feb 10, 2026 3:55 PMParecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (324113)
Feb 6, 2026 12:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1528/2025, que “Dispõe...