CLDF

ALTERA A LEI Nº 2510, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO, ALTERADO PELA LEI 2855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DAS MATRÍCULAS NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO POR FRETAMENTO- STPAF/DF PARA ATENDIMENTO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTACIONAMENTOS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO EM COMISSÃO GERAL PARA A DISCUSSÃO DA QUESTÃO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES EM FUNCIONAMENTO NO DISTRITO FEDERAL, COM VISTAS À REVISÃO DA LEI Nº 1828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE ATUALMENTE REGE A MATÉRIA.

CRIA LINHAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA ATENDER A 'CIDADE ESTRUTURAL' E A 'CIDADE DO AUTOMÓVEL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS A CONTAGEM, COMO JORNADA DE ATIVIDADE EM ESTÁGIO, DAS HORAS-AULA MINISTRADAS EM CURSO PRÉ-VESTIBULAR POPULAR, COMUNITÁRIO OU SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.