CLDF

ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL PARA ADQUIRENTE DE CASA PRÓPRIA EM ASSENTAMENTOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA APOIO TURÍSTICO 24 HORAS DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.723,DE 2005 À COMISSÃO QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA MARIA APARECIDA DONATI BARBOSA.