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PL 1706/1996
Nov 13, 2024 7:15 PMTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.
PL 1707/1996
Nov 13, 2024 7:15 PMINSTITUI O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS VAREJISTAS E ATACADISTAS DE PEÇAS USADAS DE VEÍCULOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO DF.
PL 1708/1996
Nov 13, 2024 7:15 PMDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE CONSTRUÇÃO PARA OS LOTES RESIDENCIAIS DA RA DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1709/1996
Nov 13, 2024 7:15 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À VENDA DE COMBUSTÍVEL, PRODUTOS E SERVIÇOS AFINS, NO SETOR M NORTE DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.