CLDF

REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DOS PROJETOS DE LEI Nº 2.707/2001, 320/2003 E 1.237/2004.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CONTADORES DE TEMPO OU TEMPORIZADORES EM SEMÁFOROS QUE UTILIZEM CÂMERAS OU CONTROLADORES DE VELOCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA OS SUPERMECADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTOS DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.