CLDF

Requer informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e à Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal (Sudec), a respeito da ocupação Lúcio Costa.

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas que especifica

Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.