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Despacho - 2 - SACP - (306667)
Aug 20, 2025 9:50 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, dispensada a abertura de prazo de emendas, conforme art. 163, §4º, do...

Despacho - 2 - SACP - (306665)
Aug 20, 2025 9:46 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 2 - SACP - (306663)
Aug 20, 2025 9:42 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À Seleg, para providências, conforme art. 149, §1º, II do RICLDF. Brasília, 20 de agosto de 2025. ...

Despacho - 6 - SELEG - (306664)
Aug 20, 2025 9:42 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 20 de agosto de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL Analista...

Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT/CEOF/CCJ - 1º Turno - (306642)
Aug 20, 2025 8:56 AM
Folha de Votação - Pareceres CDESCTMAT/CEOF/CCJ - 1º Turno - Aprovados - SELEG - (306645)
Aug 20, 2025 8:57 AM
Despacho - 1 - SELEG - (306646)
Aug 20, 2025 8:58 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (306644)
Aug 20, 2025 8:57 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (306643)
Aug 20, 2025 8:57 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (306641)
Aug 20, 2025 8:56 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 2 - SELEG - (306647)
Aug 20, 2025 8:58 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da Mesa para as providências de que trata o Art....

Anexo - Doc. 01 - ACP - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (306569)
Aug 19, 2025 2:20 PM
Anexo - Doc. 02 - Decisão Id. n.º 234740752 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (306570)
Aug 19, 2025 2:20 PM
Requerimento - (306568)
Aug 19, 2025 2:20 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Requer a Tramitação do Projeto de Lei 1.182/2025,...

Indicação - (306572)
Aug 19, 2025 2:22 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de...

Anexo - Doc. 03 - Decisão Id. n.º 235349057 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (306571)
Aug 19, 2025 2:20 PM
Folha de Votação - CCJ - (306573)
Aug 19, 2025 2:15 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Proc 36/2025 Indicação do Dr. Márcio Wanderley de Azevedo para o cargo de Procurador-Geral do Distrito...

Designação de Relator - CAS - (306427)
Aug 18, 2025 3:54 PM
Designação de Relator - CAS - (306423)
Aug 18, 2025 3:51 PM
Designação de Relator - CAS - (306424)
Aug 18, 2025 3:51 PM