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Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328041)
Mar 26, 2026 8:47 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328040)
Mar 26, 2026 8:47 AMParecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS / CSA / CEOF / CCJ - (328044)
Mar 26, 2026 8:48 AMPL 2234/2026
Mar 25, 2026 3:52 PMAltera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências".
Despacho - 1 - SELEG - (328042)
Mar 26, 2026 8:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...
Folha de Votação - Pareceres CAS / CSA / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (328045)
Mar 26, 2026 8:50 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328046)
Mar 26, 2026 8:50 AMPL 2025/2025
Nov 11, 2025 12:04 PMDispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Distrito Federal e dá outras providências.