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Despacho - 1 - CTMU - (276300)
Nov 14, 2024 4:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (276255)
Nov 15, 2024 11:19 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise sobre a suscitação de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 2.334, de 2021, de autoria do Fábio Felix. ...
Projeto de Lei - (276256)
Feb 19, 2025 3:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência e ao...
Folha de votação - Indicação - CTMU - (276252)
Nov 14, 2024 4:25 AMOfício - CTMU - (276253)
Nov 14, 2024 4:25 AMDespacho - 1 - CTMU - (276254)
Nov 14, 2024 4:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício...
Designação de Relator - - Cancelado - CFGTC - (276251)
Nov 13, 2024 7:35 PMRedação Final - CCJ - (276172)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.267 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "Estabelece normas...